Vereadores: a oportunidade de votar um Estatuto contra as desigualdades na cidade

            Depois de quase dois anos de espera, uma vez que foi protocolado no primeiro semestre de 2021, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro finalmente vai votar, nessa terça (27 de fevereiro), o PL 29/2021 sobre o Estatuto de Igualdade Racial para o Município. O projeto de lei é de autoria da vereadora Thais Ferreira (PSOL), e vem sendo aguardado com grande expectativa pela comunidade e movimentos negros da cidade.

O Censo de 2022 aponta que no país existem 100 milhões de negros, o que representa 56% da população. Números que, ao que parece, não representam muita coisa. Apesar das melhoras ocorridas com as Políticas de Ações Afirmativas e com as Políticas de Cotas nas universidades, pesquisas dão conta de que o racismo estrutural e institucional coloca o negro quase como uma sub-raça.

Essa realidade se reflete diretamente no Rio, segunda maior cidade em população negra no Brasil. Segundo relato de muitas pessoas não brancas, a cidade é um retrato perfeito dos atos de discriminação, segregação e racismo em todos os lugares e em todos os níveis. Para se ter ideia, 70% desses negros estão desempregados ou subempregados, em condições normais, ganham salários inferiores, correm duas vezes mais o risco de serem assassinados, as mulheres negras são as que mais sofrem violências e assassinatos e a perseguição policial em condições normais são contra os negros.  

Muito anima impulsiona e traz esperança a aprovação por parte dos vereadores, o fato de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial,  que possibilitou avanços significativos no que se relaciona às políticas públicas direcionadas para a eliminação da desigualdade racial no Brasil. As diretrizes do Estatuto possibilitam um amplo processo de discussões e vão ao encontro das reivindicações históricas da população negra. Thais Ferreira tem esperança de que o projeto será aprovado por uma grande maioria de votos, em razão da importância e da urgência que o estatuto representa para a sociedade.

- O que nós estamos demandando com esse Projeto de Lei é que os compromissos com a população negra e a sua luta histórica por acesso aos direitos consagrados na Constituição se tornem, finalmente, garantia de dignidade para todas as pessoas desde o começo da vida - comentou.