Validar ou não as contas de um governador cassado... Eis a questão

Em sessão polêmica e marcada por discursos inflamados por parte de vários deputados a ALERJ – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – aprovou na tarde desta quarta-feira (15), em discussão única, por 53 votos favoráveis e 15 contrários as contas de 2020 do ex-governador Wilson Witzel que sofreu impeachment e do atual governador Claudio Castro que era vice e assumiu em seu lugar. A polêmica se estabeleceu exatamente pelo fato de as contas que foram reprovadas pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado -, terem sido subdivididas em dois períodos: de 01 de janeiro a 29 de agosto data em que Witzel foi afastado e de 30 de agosto data na qual Cláudio Castro assumiu, até a 31 de dezembro.

Muita discussão no plenário da Câmara: como aprovar as contas de um governador

que sofreu impeachment com um placar de 69 x 0 e acusado de várias irregularidades

Um grupo de deputados, dentre eles, Carlos Minc (PSB), Renata Souza(PSOL), Luís Paulo (Cidadania), Waldeck Carneiro (PT) Claudio Serafim (PSOL) Marta Rocha (PDT) criticaram de forma incisiva o fato de terem que analisar e aprovar conjuntamente as contas de Castro e Witzel. Entendem que o ex-governador sofreu impeachment do próprio plenário da Alerj numa votação expressiva 69 X 0, acusado de corrupção em contratos da Secretaria de Estado de Saúde durante a pandemia e que sob nenhuma hipótese, poderia ter as contas aprovadas.

A polêmica começou mesmo antes da votação, pois apesar do TCE - Tribunal de Contas do Estado ter reprovado as contas, o Projeto de Decreto Legislativo 62/21, elaborado pela Comissão de Orçamento da Casa, pedia a aprovação das contas. Agora, a medida será promulgada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.

Aprovação conjunta irrita parlamentares

A maior preocupação dos parlamentares insatisfeitos e, que em alguns momentos chegaram a demonstrar irritação em ter que aprovar as contas de forma conjunta, é o temor que o ex-governador use a aprovação das contas para se defender e questionar seu afastamento. Esses deputados entendem que o ex-governador pode argumentar que ao aprovar suas contas, a própria Assembleia que o condenou, reparou uma grande injustiça e um erro lastimável e, com isso, entrar na justiça exigindo reparação e, até mesmo seu mandato de volta. A deputada Lucinha (PSDB), era uma das mais inconformadas com a situação:

- Acho inadmissível votarmos de forma favorável a aprovação das contas do ex-governador Wilson Witzel. Estamos sendo extremamente contraditórios, pois numa sessão memorável cumprimos nossa função parlamentar e aprovamos seu impeachment. Aprovar suas contas é um grande erro, um lastimável erro que podemos cometer. Infelizmente, vou votar também contra as contas do Cláudio Castro porque entendo que o líder do Governo poderia ter separado essas contas”, concluiu.

As deputadas Martha Rocha, Lucinha e Renata Souza ficaram indignadas com a aprovação das contas de Witzel

Na mesma linha de raciocínio de Lucinha se colocava a deputada Renata Souza que também achou absurda a aprovação das contas: “ O ex-governador desviou na saúde, foi responsável de forma indireta por muitas mortes, desviou na educação e em muitas outras áreas e em razão de tudo que fez acho a decisão de aprovar suas contas extremamente infeliz – comentou. Marta Rocha argumentou que achava incoerente os deputados aprovarem as contas de Wilson Witzel que há pouco mais de um anos foi afastado por esses mesmos deputados:

- Estamos vivendo uma grande contradição, pois afastamos o governador por uma série de irregularidades e se aprovarmos essas contas estaremos diante de uma situação delicada. Apesar de estarmos no meio da pandemia, o eixo da Saúde não foi prioritário. Como se isso não bastasse, a irregularidade também está na aplicação dos recursos do Fundo da Educação Básica, que não prevê, na base de cálculo do fundo, as parcelas referentes ao adicional de ICMS.

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Defensores de Castro em situação delicada

A análise conjunta das contas dos dois governadores deixou os defensores de Cláudio Castro numa situação delicada. Marcio Pacheco que é líder do governo na Alerj tentou explicar que são gestões e situações completamente diferentes:

- É preciso entender que as contas são indivisíveis, já que elas se referem a um período em que Castro era interino e o processo de julgamento de Witzel ainda não tinha sido encerrado no Tribunal de Justiça do Estado. Com o parecer favorável do Ministério Público de Contas e por entender que o Witzel já está inelegível, o pedido da base do governo foi pela aprovação. Temos que admitir que o governo Cláudio Castro tem feito um excelente trabalho, tentado equilibrar as finanças do Estado, buscando novas perspectivas para o futuro e não seria justo que suas contas fossem reprovadas por estarem atreladas a administração do governo anterior”.

O deputado Eurico Jr (PV) foi outro que admitiu que a situação era muito delicada, mas que não queria cometer uma injustiça com Cláudio Castro:

- A minha vontade era que as contas do Wilson Witzel fossem votadas separadamente das do Cláudio Castro. Eu tenho acompanhado este último ano do governador e vejo que diversas irregularidades que estão sendo sanadas. Então, o meu voto é a favor das contas do atual governador Cláudio Castro e contra as do Witzel. Mas infelizmente a lei não me permite, então eu vou votar a favor das contas do Executivo, mesmo sendo contra as do ex-governador”, declarou o deputado Eurico Jr. (PV).