Ambulantes: "cidade passa por um processo de exclusão e higienização"
Em várias ocasiões os ambulantes da cidade foram para as ruas protestar contra o armamento da Guarda Municipal. Acham que serão as maiores vitimas
Uma semana de discussões polêmicas na Câmara dos Vereadores: Por um lado, nossos nobres parlamentares debatem e, terão que votar, nas próximas semanas, se os agentes da Guarda Municipal devem ter ou não direito ao porte de arma letal. Por outro, os ambulantes, reclamam que são tratados como bandidos, e se mostram indignados. Não faltam acusações e insinuações que o prefeito Eduardo Paes atendendo aos desejos de comerciantes e empresários, pretende realizar um processo de exclusão e higienização na cidade. Essa brutalidade segundo os ambulantes é avalizada pelo SEOP – Secretaria de Ordem Pública – responsável pela Guarda Municipal. Um possível armamento dos agentes estão diretamente ligados aos ambulantes, por serem as maiores vítimas das ações da Guarda Municipal.
No dia 19, o vereador Rogério Amorim (PL), comandou uma audiência para discutir o possível armamento da Guarda Municipal. No dia 21, a vereadora Monica Benício (PSOL), também em audiência, ouviu os ambulantes e suas demandas.
A acirrada discussão sobre o armamento da Guarda Municipal aconteceu em audiência pública na última terça, dia 19, no plenário da Câmara e deve ser votada, ainda no primeiro semestre. Também em Audiência Pública realizada na manhã do dia 21, foi discutido o problema envolvendo os ambulantes. O assunto ganhou os noticiários nas últimas semanas, depois que o prefeito Eduardo Paes decidiu acabar com a Feira de Acari, implicar com os ambulantes da Rua Uruguaiana, chegando a insinuar que seriam bandidos, e intensificar as ações em Copacabana, coibindo a venda de produtos nas calçadas.
A Audiência Pública sobre os ambulantes foi convocada pela Comissão Permanente de Cultura, presidida pela vereadora Mônica Benício (PSOL). O plenário da Câmara estava completamente lotado e as galerias com um número expressivo de participantes. Lamentavelmente, o vice-presidente, vereador Dr. Carlos Eduardo, (PDT), e o vogal vereador Marcelo Diniz (Solidariedade) não compareceram. Também não se fizeram presentes o presidente da Comissão de Emprego, Edson Santos (PT) e o vice-presidente Marcelo Arar (PRD). Com as ausências, a audiência teve que ser transformada em um debate público, como prevê o Regimento da Casa. O debate, que foi muito proveitoso e esclarecedor, segundo os participantes, teve à frente o presidente da Comissão de Trabalho, vereador Willian Siri (PSOL).
O plenário da Câmara ficou totalmente lotado por ambulantes de diversas partes da cidade e muitos ficariam de fora esperando uma oportunidade para entrar e ocupar as galerias
Uma das principais reivindicações dos ambulantes, se não a principal, é que a relação entre a prefeitura e os trabalhadores de rua saia com urgência da competência da SEOP – Secretaria de Ordem Pública -, e seja transferida para a Secretaria de Trabalho e Renda ou para a Secretaria de Fazenda. “Não faz sentido os ambulantes serem tratados como um problema de ordem pública como se fossemos delinquentes. Na verdade, somos tratados como bandidos pela Guarda Municipal”, desabafou o vendedor de balas Círio Schwamborn que trabalha há dez anos nas ruas de Madureira e outros bairros da região. Ele completa:
- A falta de sensibilidade e desrespeito do prefeito é de tal ordem que ele vincula os ambulantes à SEOP – Secretaria de Ordem Pública -, o que representa dizer que somos um problema no ordenamento da cidade. Isso cria a possibilidade para alguns guardas despreparados e autoritários nos tratarem como delinquentes, bandidos, inimigos da ordem da cidade. Como somos trabalhadores, deveríamos estar vinculados à Secretaria de Trabalho. Como geramos renda, deveríamos estar vinculados à Secretaria da Fazenda, mas nunca e sob nenhuma hipótese vinculados à Secretaria de Ordem Pública. Quem manda na Ordem Pública da Cidade é Sr. Brenno Carnevale, um delegado de Polícia, então, além de um problema de ordem pública, somos um problema de polícia – tudo isso é muito desrespeitoso e constrangedor – desabafou.
Círio Schwamborn, Liandra Bastos, Flávio Wanderley, embora trabalhem em locais diferentes da cidade, reclamam da violência e brutalidade da Guarda. Esperança é que os ambulantes saiam do controle da Ordem Pública e vá para a Secretaria do Trabalho ou da Fazenda
Em todas as falas, não faltaram críticas ao prefeito Eduardo Paes e, muito especialmente, ao secretário de Ordem Pública Brenno Carnevale. A vendedora de refrigerantes e cerveja, no Leme há pouco mais de um ano, tem queixas semelhantes: - - Tenho uma filha pequena e com as vendas de minhas mercadorias é que consigo nos sustentar. Não estou fazendo nada de irregular e só quero o direito de trabalhar em paz. Mas a realidade em que vivemos é cruel e desumana. Os guardas chegam de forma atabalhoada, quebram nosso material de trabalho, aprendem nossas mercadorias e nos tratam como verdadeiros inimigos. É humilhante sermos tratados como bandidos. Muitas vezes chegam para as operações com o apoio da polícia Militar, fazendo um verdadeiro desfile de carros, o que chamamos de “Desfile da Hipocrisia”. Tudo aquilo é comprado com o dinheiro do contribuinte e acaba servindo para reprimir o contribuinte. Ser ambulante não é uma tarefa tão fácil como muitos imaginam. Investimos em cursos de inglês, francês ou espanhol para atendermos os turistas, damos informações pontuais a esses turistas e somos tratados como verdadeiros marginais. Tudo isso é extremamente lamentável – desabafa.
Formado em letras com qualificação em português/inglês, Flávio Wanderley, de 50 anos, é outro que se mostra indignado com a perseguição contra os ambulantes:
- É trabalhando como ambulante que sustento minha família. Poderia estar lecionando em uma sala de aula, mas gosto do que faço, gosto de ser ambulante. Tenho uma filha formada em medicina que exerce a profissão, tenho muito orgulho disso e precisam parar de olhar o ambulante como um estorvo para a sociedade. Vivemos uma situação das mais complexas que beira a incredulidade. Nunca imaginei que, depois de velho, tivesse que sair correndo como um louco e sendo tratado como bandido por agentes da Guarda Municipal. A Guarda Municipal deveria ser educada, qualificada, demonstrar o mínimo de educação e respeito, e não agir de forma truculenta, reprimindo, ameaçando e agredindo, como frequentemente acontece. Ainda se discute a possibilidade de querer armar essa guarda, seria o fim.
José Mauro, representante do Sind-Informal, como se quisesse ironizar a aliança entre Lula e Eduardo Paes, chegou a usar a expressão “Racismo Estrutural”. A expressão nos remete ao ministro Silvio Almeida dos Direitos Humanos do governo Lula e autor do livro "Racismo Estrutural" que faz abordagem exatamente às ramificações das estruturas racistas e às relações de trabalho em nossa sociedade. De forma firme e incisiva, José Mauro declarou:
- O delegado e chefe da ordem pública do município precisa entender que não é criminalizando um segmento da sociedade que se encontrará uma solução para essa situação. Dessa forma, criamos segregação e não resolvemos o problema. Essa gente toda que ele acredita que representa um problema para a ordem pública ou que são marginais e delinquentes, são apenas pessoas correndo atrás do pão de cada dia. Pessoas com residências fixas, com filhos para alimentar e educar, que precisam pagar suas contas e, que acima de tudo, têm o direito de viver nessa cidade que não pertence apenas a alguns, mas pertence a todos. Quando falamos de ambulantes, estamos falando de pessoas que vivem nessa cidade e têm o direito de serem livres, trabalhar em paz e acima de tudo, o direito de sonhar. Vivemos aqui o "racismo estrutural" em sua forma mais disfarçada e requintada. Você marginaliza, discrimina uma parcela da sociedade para persegui-la, reprimi-la e não oferecer oportunidades. O que se busca fazer é uma higienização na cidade. Perseguem ambulantes em Acari, Largo do Machado, Uruguaiana e Copacabana, dentre outros lugares. O Sr. Carnevale precisa ter clareza de que as pessoas vão à Rua Uruguaia por causa dos camelôs. Se tirar os ambulantes daquela região, aquilo vai virar um deserto e vai matar o comércio local. Acabar com a Feira de Acari, é acabar com parte da história e com uma das principais atrações da cidade e decretar o desemprego de centenas de pessoas. Se existem pessoas vendendo drogas, celulares, produtos roubados que ele fiscalize, (não se diz delegado?), descubra exatamente quem são essas pessoas e as detenha. O que o prefeito não pode é colocar um delegado de polícia para perseguir trabalhadores como se fossemos marginais – comenta.
Outra que se mostra indignada com as ações do prefeito, do secretário Brenno Carnevale e a postura dos órgãos da prefeitura é Lúcia Valadares que trabalha há 8 anos no Méier:
- O Eduardo Paes, o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevalli e as demais pessoas do SEOP precisam entender que não podem administrar a cidade apenas para os empresários e comerciantes. Sim, compreendo que alguns deles, em período eleitoral, fazem generosas contribuições para a campanha de um ou outro candidato, mas não são esses empresários que elegem um candidato. Eles não definem as eleições. Quem decide as eleições é a grande massa de trabalhadores. O prefeito coibi e marginaliza o ambulante por ocupar as calçadas usando o argumento que causam desordenamento, mas não age contra os donos de bares e restaurantes que colocam mesas e cadeiras espalhadas por toda a cidade. Fazem uma justiça caolha, que visa apenas beneficiar uma parcela da sociedade. O prefeito decidiu colar na imagem dos ambulantes a figura de pessoas desordeiras, marginais, que perturbam a ordem da cidade, mas a sociedade, os moradores desses bairros onde os ambulantes trabalham, sabem que não é essa a realidade. Estamos em uma audiência publica das mais importantes para uma categoria profissional e para a secretario de ordem Pública e onde esta o Brenno Carnevale? - Mais uma vez ele foge de sua responsabilidade, das discussões e manda um representante. Se esquece que é um funcionário público e quem paga seu salário somos nós - desabafa.
A vereadora Monica Benício fez uma série de questionamentos sobre a realidade dos ambulantes aos representantes da prefeitura, dentre elas, 1) o número de ambulantes inscritos pela prefeitura; 2) quais ambulantes aguardam na fila de espera; 3) Quantos pontos existentes na cidade determinados para a ocupação dos ambulantes; 4) No caso de inscrições esgotadas em um determinado local, para qual novo local a prefeitura destinaria a esses ambulantes; 5) Qual o critério de seleção dos ambulantes inscritos; 6) qual o controle a prefeitura tem sobre os inscritos; 7) qual a realidade dos depósitos para guardar mercadoria, quantos depósitos existentes, onde ficam localizados
O superintendente da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Sr. Carlos Ramos, que representou o secretário da SEOP Brenno Carnevalli prometeu que enviaria as respostas por e-mail dada a complexidade das perguntas e a falta de informações exatos. Em sua fala, que causou comentários irônicos e risos de deboche de muitos dos presentes, afirmou, dentre outras coisas, que: “nenhum abuso é tolerado por parte da Secretaria, que os ambulantes merecem todo respeito e consideração das autoridades municipais”.
Além dele, compuseram a mesa: a vereadora Monica Benício, o vereador William Siri, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ítalo Pires Aguiar, a coordenadora do GT de apoio aos movimentos sociais Dra. Anna Cecília Faro, a representante do MUCA – Movimento Unidos dos Camelôs Maria dos Camelos e o representante do Sindicato Informal José Mauro.
Armamento da Guarda volta à pauta de discussão
Pedro Duarte, Teresa Bergher e Willian Siri se pronunciam sobre a cidade ter uma guarda armada
Apesar de nos últimos quatro anos a sociedade carioca e a Câmara dos Vereadores terem rejeitado a ideia de uma Guarda Armada, o assunto voltou à pauta de discussão. O armamento da GM - Guarda Municipal do Município do Rio de Janeiro -, foi o tema de audiência pública realizada na última terça-feira (19), no plenário da Câmara. Convocada pela Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo vereador Rogério Amorim (PL), as discussões, como eram de se esperar, causaram polêmicas e visões extremamente antagônicas. De um lado, os defensores do armamentismo e de uma guarda armada. De outro, os que se posicionam contra o armamento da Guarda.
Amorim, que é irmão do deputado Rodrigo Amorim, parte do princípio de que os guardas precisam portar armamento letal para garantir a segurança da população: “Alguns mitos precisam ser derrubados. Queremos melhorias para a categoria e a sociedade quer ser defendida. Não dá para deixar tudo nas costas da polícia”. Fazendo coro com Amorim, o vereador Pedro Duarte (Novo) também defendeu uma guarda armada. Salienta, no entanto, que é preciso, antes de tudo, investir na qualificação da guarda. Em sua opinião, esse é um ponto crucial e inegociável:
-Não adianta só autorizar a arma de fogo e mudar a legislação se a categoria não receber o devido apoio da prefeitura, com treinamento qualificado, novos uniformes, veículos e um bom armamento.
Em um lado oposto, o vereador Willian Siri afirmou que esse assunto já deveria ter sido esgotado e que não deveria voltar a pauta, pois já foi derrotado inúmeras vezes no Câmara e rejeitado pelos vereadores que optaram em ouvir os anseios da sociedade: “Ainda nem esquecemos da última votação e o assunto volta ao debate. A sociedade carioca não deseja uma Guarda Armada e nem uma sociedade armada. Armar a Guarda não traz mais segurança, e não melhora a qualidade de vida das pessoas. O que percebemos, entretanto, é um grupo de pessoas que insistem na ideia. É lamentável essa insistência” - afirmou. A vereadora Teresa Bergher (Cidadania), por sua vez, acredita que faltam muitas etapas a serem cumpridas para pensarmos em armar a Guarda:
- Antes de tudo, é preciso haver mais qualificação. Talvez seja importante que a Guarda, seja armada, mas antes disso, a SEOP deveria se preocupar em realizar mais treinamento, criar mecanismos de uma melhor qualificação para os agentes e tratar essa questão com a seriedade que merece, mas isso fica sempre apenas no debate. Não basta apenas colocar uma arma na mão de um guarda, pois isso não resolve nada.
Como em outras ocasiões, os defensores do armamentismo foram buscar em outros estados experiências de uma Guarda armada. Dessa vez, foi convidado o chefe da Guarda Civil Metropolitana de SP, Agapito Marques, que falou sobre a atuação no município paulista:
- A finalidade não é combater o crime, mas trabalhar na prevenção e segurança básica do cidadão. O armamento não traz violência para a instituição quando bem aplicado e com efetivo bem treinado, mas traz defesa” - esclareceu.
O secretário de ordem pública, Brenno Carnevale, não compareceu à audiência, a exemplo do que aconteceu na Audiência dos ambulantes dois dias depois e também em outras ocasiões quando foi convidado ao debate. A ausência do secretário foi muito criticada nas duas ocasiões, pois se o armamento dos agentes e a atuação da Guarda como órgão de repressão dos ambulantes não são de seu interesse, exatamente o que lhe poderia interessar?
A expectativa é de que a pauta seja levada ao plenário para votação ainda no primeiro semestre de 2024. Estiveram presentes os vereadores Rogério Amorim, Pedro Duarte, Teresa Bergher, Celso Costa (Rep), Dr Gilberto (SD), Felipe Michel (PP) e Jorge Felippe (União Brasil).
