ALERJ cria lei contra o “Stalking” e campanha de conscientização em respeito, aos direitos das mulheres

Direitos das mulheres avançam na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Apesar de vivermos numa sociedade misógina e machista, o Estado do Rio vem conseguindo avanços significativos. Projetos aprovados pelos deputados na ALERJ – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – conseguem lançar novos olhares no que diz respeito ao universo feminino e aos direitos da mulher. As iniciativas já sancionadas pelo governador no sentido de proteger as mulheres tanto individualmente quanto coletivamente são as seguintes:

Combate ao “stalking”

“Stalking”, em linhas gerais, é sinônimo de perseguição obsessiva e reiterada, quer seja física, verbal ou virtual, que ameace a integridade física ou psicológica da vítima. Foi para combater esse comportamento tão odioso e comum que os deputados Carlos Macedo (REP), Elika Takimoto (PT) e Dani Monteiro (PSOL) conseguiram aprovar a Lei 11.163/26 para combate a esse tipo de prática. A punição para tal crime pode variar de seis meses a dois anos de prisão.

O projeto transformado em lei já foi sancionado pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, e publicado no Diário Oficial da segunda-feira, 20 de abril.  A medida altera a Lei Estadual 9.658/22, que instituiu uma campanha anual de conscientização sobre violência psicológica contra a mulher, para incluir também ações educativas e informativas sobre o crime de perseguição. O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre essa forma de violência e incentivar a denúncia.

O projeto prevê ainda que as ações da campanha possam ser realizadas em diversos espaços públicos estaduais, como escolas, hospitais, centros de saúde e no sistema de transporte intermunicipal, incluindo ônibus, trens e metrôs. Além disso, poderão ser firmadas parcerias com organizações da sociedade civil para ampliar a divulgação das informações. A campanha irá abordar simultaneamente a violência psicológica e o crime de perseguição contra a mulher, reforçando a prevenção e a conscientização sobre diferentes formas de violência de gênero.

Banco Vermelho

  Outra iniciativa importante é a campanha permanente “Banco Vermelho”, como ação simbólica e educativa de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio. A medida prevê a pintura ou adaptação de bancos em órgãos públicos do Estado com a cor vermelha. A autoria do projeto é da deputada Tia Ju (Republicanos) e consta na Lei 11.162/26. A norma aprovada pelos deputados também foi sancionada pelo governador Ricardo Couto e publicada no Diário Oficial na segunda-feira, dia 20 de abril.

A proposta propõe que, além da pintura nos bancos, sejam escritas frases de impacto que incentivem a conscientização e a denúncia da violência contra mulheres, como: "Em memória de todas as mulheres vítimas de feminicídio"; “Denuncie”; "Ligue 80". A iniciativa poderá também ser implementada em locais de grande circulação de pessoas, como universidades, escolas, espaços culturais, unidades de saúde, além de estações de trem e metrô. Cada espaço público deverá contar, preferencialmente, com ao menos um banco vermelho instalado. A campanha também poderá ser realizada em parceria com instituições da sociedade civil, entidades privadas, grupos comunitários e instituições educacionais.