Na educação, uma Abolição possível...

Primeira turma de alunos cotistas formados na UFRB, em 2019

Uma péssima notícia para os preconceituosos, racistas de todas as espécies e toda aquela “thurma”, que em 2012, se opunha à implementação do sistema de cotas nas universidades: o Censo da Educação Superior (2024), organizado pelo (INEP) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -, mostra que 49% dos alunos que  ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais e em instituições na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica concluíram a graduação – índice superior ao registrado entre os demais ingressantes, que foi de 42%.

É constatado ainda, que a maior parte dos estudantes que ingressam no ensino superior por ações afirmativas concluem seus cursos e são diplomados. O preconceito que sempre norteou as relações sociais e raciais no Brasil e se faz presente em nosso cotidiano, vem de muito longe: já em 1911, durante I Congresso Universal das Raças realizado em Londres, o renomado médico João Batista de Lacerda defendia a migração em massa de brancos vindos da Europa, afirmando que em 100 anos, a sociedade brasileira seria branca sem vestígios negroides. Errou feio.

Os governantes acreditaram nessa balela e trouxeram 4 milhões de europeus. Foi um grande tiro no pé da história e do racismo. Passados 114 anos, o Brasil não ficou branco, e o que temos é um país com a maioria da população negra (somatório de pretos e pardos). Angústia maior para os racistas: os negros, que sempre foram superiores na música, no futebol e nas artes de um modo geral, estão se saindo melhor também nas universidades. Era uma questão de oportunidade. Começam a mostrar e demonstrar que uma verdadeira Abolição é possível através da educação.

Essa geração de negros com uma postura firme e exemplar começa a perceber exatamente que esse discurso que se refere ao morenismo dessa parcela privilegiada da elite, defensora da “Democracia Racial” já prenunciada em 1933, na obra "Casa Grande e Senzala", de Gilberto Freire e exaltada e no livro “Não Somos Racistas” (2006), de Ali Kamel, um opositor ferrenho ao Sistema de Cotas, não passa de balela.  Muitos desses senhores, racistas de carteirinha, em vez de ler os iluministas, (Kant, Voltaire, Montesquiel, Hume), passariam a ver as questões raciais com outros olhos se mergulhassem em outros autores, a exemplo de Franz Fanon, Lélia Gonzalez, Milton Santos, Clóvis Moura, e muitas outras potencialidades que refletiram sobre o colonialismo, a miscigenação e o “ser negro” em nossa sociedade.

  Talvez em razão disso, os negros olham com rabo de olho e torcem o nariz para a tão badalada Democracia Racial, para os morenismos e mulatismos, e se colocam simplesmente como negros para a insatisfação e indignação dessa parcela da branquitude. Se antes os cabelos  eram chamados de pixaim, cabelo duro ou cabelo ruim, as camisetas espalhadas pela cidade dão a tônica de uma nova postura: “orgulho de meu crespo” ou  "meu crespo é poesia que vibra". Na vida e avenidas, o negro se assume mais com roupas coloridas, sorrisos largos. Estão mais bonitos? Não, apenas estão mais à vontade, de cabeça erguida, fugindo das amarras colonialistas e fazendo mais revelada a beleza que sempre tiveram.

Essa é uma geração que “não tá de bobeira”, que aprendeu e vem aprendendo a levantar a cabeça e sonhar, uma possibilidade impossível para gerações anteriores. Daqui a pouco esses meninos negros serão sabedores das benesses das bolsas da Capes e do CNPQ em instituições como Sorbonne, Columbia e Oxford. E os colonialistas, ditos civilizados, saberão do “pretuguês” de Lelia Gonzalez. Orgulha perceber que um futuro vem sendo construído, constituído.  Pessoas livres que apenas querem cantar: “tire seu racismo do caminho que eu quero passar com minha cor”.

Complexa relação da miscigenação, das tonalidades de cor do colorismo, palavra hoje tão em moda. Já em 1950, refletindo sobre a mistura de raças à qual fomos submetidos, Clovis Moura foi enfático:

A miscigenação nos hierarquizou etnicamente. Por quê? Porque deu-se um conteúdo de valor, um julgamento de valor em cada cor da pele; quanto mais eu me aproximava das matrizes africanas, das matrizes negras, eu era desqualificado. ​E quanto mais eu me aproximava da matriz branca, que era o 'ideal tipo', né, eu era qualificado.

Na mesma linha de raciocínio, Abdias do Nascimento, sempre inconformado com as desigualdades sociais e raciais, argumentava:

 O mito da democracia racial brasileira é a metáfora perfeita para designar o racismo estilo brasileiro: não tão óbvio como o racismo dos Estados Unidos e nem legalizado como o apartheid da África do Sul, mas eficazmente institucionalizado. A miscigenação não é uma mistura harmônica, mas uma forma de genocídio, pois visava a eliminação dos traços físicos e culturais da população negra. A "morenidade" brasileira seria uma forma de apagar a identidade negra sob a pretensa ideia de igualdade racial.

  Politicas de cotas a possibilidade de uma verdadeira abolição das amarras do racismo

Na vida, no cotidiano e particularmente nas universidades, o desempenho dos negros é de causar perplexidade aos eugenistas enrustidos. Entre 2013 e 2024, mais de 1,4 milhão de pessoas ingressaram em instituições federais de ensino mediante reserva de vagas, o que possibilitou a presença nas universidades federais de pessoas e grupos historicamente excluídos. Para se ter uma ideia, em 2024, nas universidades foram registrados 110.196 alunos cotistas.

Esses números vão muito além: no SISU - Sistema que faz parte do PROUNI (Programa Universidade para Todos) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) —, cerca de 2 milhões de cotistas ingressaram em cursos de graduação desde a adoção desses mecanismos. A implementação da modalidade no Sisu surge com a criação da Lei de Cotas. Regras específicas também foram criadas para o Prouni e, mais recentemente, para o Fies. Com o Sisu, mais de 790,1 mil estudantes conseguiram ingressar em universidades públicas por meio da Lei de Cotas. Somente de 2023 a 2026, esse número alcançou a marca de 307.545 estudantes.       

           Desde 1911, passando por Gilberto Freyre, Ali Kamel, a sociedade mudou, os negros mudaram; resta a uma parcela da branquitude segregacionista mudar. A ascensão dos negros e periféricos é uma realidade e incomoda. Possivelmente essa seja a razão de políticos não investirem na educação básica. Talvez isso justifique governadores (mesmo que afastados do cargo por corrupção e desvio de verba pública) aparecerem orgulhosos e sorridentes na frente das câmeras de televisão afirmando: “tem que mandar atirar na cabecinha” ou se mostrarem parabenizando a polícia que fez uma “faxina” ao matar 120 pessoas no Morro do Alemão.

A Lei de Cotas, obrigatória para as instituições federais, passou por atualizações no ano de 2023, sendo aprimorada com a criação de cota específica para quilombolas. Além disso, ampliou as oportunidades para a população de menor renda, ao diminuir de 1,5 para um salário mínimo o limite da renda mínima per capita para quem opta por cotas que exigem a comprovação do critério econômico. Com a implementação das políticas de Ações Afirmativas, que abrange negros, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, transexuais e, em alguns casos, mães de baixa renda, o número de programas entre 2015 e 2021, saltou de 174 para 1.531

Apesar do avanço, a ocupação média das vagas reservadas é de 42% no mestrado e 29% no doutorado, frequentemente limitada por barreiras nos processos seletivos. Apesar do esforço para se universalizar e criar uma universidade para todos e diminuir as desigualdades existentes e aumentar a diversidade. Dados entre 1996 e 2021 indicam que a desigualdade persiste, com 57,8% dos títulos de doutorado no Brasil sendo concedidos a brancos, contra 18,3% a negros.

No Brasil, 54,6% da população é negra, mas essa população representa apenas 4,7% da alta liderança das empresas. Além disso, de acordo com dados do IBGE do primeiro trimestre deste ano, apenas 9,2% do total de pessoas que trabalham formalmente são negras. No intuito de abrir portas para os jovens que vão chegar ao mercado de trabalho, algumas universidades, faculdades e ONGs, desenvolvem plataformas digitais que permite que estudantes mandem seus currículos para as empresas cadastradas. 

A ferramenta prioriza estudantes cotistas, principalmente, negros e indígenas. As empresas inseridas na plataforma tiveram que firmar um compromisso que exige concorrência igualitária entre os candidatos. Coca cola, Natura, Google, Banco Itaú e Magazine Luiza são algumas dessas empresas. A plataforma também oferece cursos para qualificação dos jovens. Os cursos são gratuitos e têm vagas limitadas. Essa iniciativa é uma parceria com o Ministério da Educação.